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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 12:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 19:35
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 14:56
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 09:57
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais. (Reeditado)

Modelo de Petição - Colaboração do Dr. Júlio César Queiroz e Rabelo - Advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:15
Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2002 - 03:00
Indenização de Danos Morais - Pessoa Jurídica Publicação em Revista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.

Aceitando o Credor o pagamento atrasado de seu crédito, através de depósito bancário identificável, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:40
Primeiro a prisão e o pelourinho midiático; depois a investigação do crime!

Em Ferraz de Vasconcelos (SP) mãe e quatro filhos aparecem mortos no apartamento. Suicídio coletivo? A mãe matou os filhos e depois se matou? (é a onda do momento)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais. Acusação de adultério. Conduta prevista como crime à época dos fatos. Calúnia. Danos morais devidos.

Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil.

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